As pessoas que receberam rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS devem ficar atentas aos requisitos da Receita Federal e, principalmente, ao prazo que foi estabelecido para que todos os contribuintes façam as suas respectivas declarações de Imposto de Renda neste ano. O prazo para entregar a declaração de IR termina na sexta-feira do dia 30 de abril de 2021. Portanto, é muito importante que nenhum contribuinte se perca deste prazo.
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2021 todos os contribuintes que receberam um valor igual ou superior a R$ 28.559,70 reais em rendimentos tributáveis como salários, aposentadorias e pensão por morte.
Para preencher a sua declaração de ajuste anual, é necessário que o contribuinte tenha em mãos o seu Informe de Rendimentos do ano calendário de 2020. Afinal, os rendimentos que são declarados em todo começo de ano para a Receita Federal sempre se referem aos ganhos financeiros que foram obtidos no ano anterior. Portanto, todas as declarações de IR de 2021 comportam os rendimentos que os contribuintes tiveram no ano de 2020.
No caso dos aposentados e dos pensionistas do INSS, eles precisam obter as informações por meio do Extrato de Rendimentos do INSS. E este é um informe que pode ser obtido pelo beneficiário por meio do Portal Meu INSS.
Para fazer esse procedimento no Portal Meu INSS, o contribuinte deve ter um cadastro no sistema. E caso ainda não tenha, é preciso fazer um.
Como acessar o Extrato de Rendimentos no Portal Meu INSS
Uma vez que o cadastro no Portal Meu INSS já foi feito pelo contribuinte, o caminho para acessar o Extrato de Rendimentos do ano anterior é o seguinte:
Acessar Serviços em destaque
Clicar em Extrato para Imposto de Renda
Logo depois, se deve selecionar ano calendário 2020
Por conta da atual crise sanitária pela qual o país está passando, o INSS já informou que o Extrato dos Rendimentos de 2020 só poderá ser acessado por meios eletrônicos. Ou seja, somente os canais digitais do INSS estão disponíveis para que o beneficiário tenha acesso a este documento em específico. Também por isso, é muito importante que o aposentado ou pensionista que ainda não tem um cadastro no Portal Meu INSS o faça o quanto antes for possível.
IR 2021 e INSS – Conflito de informações na declaração pode gerar multa para o contribuinte
Estando na condição de fonte pagadora, é de responsabilidade do INSS identificar qual é o regime de tributação de cada uma das espécies de rendimentos que administra. E, no caso dos rendimentos que são tributáveis, o INSS também tem, por lei, a responsabilidade de calcular, reter e recolher o Imposto de Renda que incide sobre os valores que foram pagos ao segurado.
Pelos motivos que foram expostos anteriormente, é muito importante que o beneficiário informe, na sua Declaração de Imposto de Renda 2021, o recebimento dos benefícios previdenciários que foram pagos pelo INSS da mesma forma como está constando no documento do Informe de Rendimentos, seguindo de acordo com as mesmas categorias do INSS e preenchendo cada verba na mesma classificação que está indicada no arquivo.
Esta dica é muito importante por que existe uma grande variedade de benefícios previdenciários que são pagos pelo INSS. Dentro do órgão público, são vários os tipos de aposentadorias e de pensão que são administrados.
Até mesmo dentro do seleto grupo de benefícios do INSS, existem os benefícios isentos, os rendimentos tributáveis e os rendimentos não tributáveis. E principalmente por isso, o contribuinte deve ficar atento a como os seus pagamentos do INSS estão classificados no seu Informe de Rendimentos. Tudo para que o registro na declaração em nada seja diferente daquele que consta no documento entregue pelo instituto ao seu segurado.
O segurado pelo INSS que se encaixar nos requisitos obrigatórios da Receita Federal e não incluir a informação do recebimento do benefício previdenciário em sua Declaração de Imposto de Renda – IRPF está sujeito a sofrer penalidades legais por parte do Fisco. O pagamento de multa é a principal delas. Por isso, é importante não ignorar a importância e a necessidade de registrar, em sua declaração, todos os valores que foram pagos pelo INSS no ano referente.