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Um manifesto remixado: utilizando trechos de obras alheias

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Foto: Mixer Table, por kaktuslampa, CC BY-SA 2.0

A cultura do remix se articula com todos os tipos de produtos da indústria cultural, como músicas, vídeos, livros e fotografias. Se, por um lado, em geral há o interesse das corporações, editoras e detentores de direito autoral de assegurar a restrição ao uso de suas obras; por outro, toda uma geração de jovens adultos que cresceu com a popularização da internet se sente no direito de apropriar criativamente de produtos preexistentes e resignificá-los segundo suas próprias visões de mundo – dando um novo sentido para eles e criando algo totalmente novo.

Segundo o professor da Escola de Direito da Universidade de Harvard William Fisher, 25% dos jovens americanos de até 25 anos está envolvido em atividades de remix. O número impressiona e aponta para a necessidade de pensarmos sobre o direito autoral, construído numa era pré-internet – e pré-remix -, que, portanto, parece não dar conta de novas práticas culturais.

Um manifesto remixado

RIP! A Remix Manifesto, é um documentário de 2009 que aborda o tema da cultura do remix na música e a dificuldade em utilizar uma legislação de direitos autorais “analógica” na nova realidade cultural. Acompanhando personagens emblemáticos como o produtor Gregg Gillis – do projeto Girl Talk –, o professor de direito e escritor Lawrence Lessig e o ex-Ministro da Cultura do Brasil Gilberto Gil, o vídeo problematiza manifestações culturais como o funk carioca e o mashup, que criam novas obras a partir de trechos de músicas já existentes.

Direitos autorais e a cultura do remix no Brasil

“Os direitos autorais no Brasil são regulados pela Lei 9.610/98. Essa lei diz que qualquer uso que você queira fazer de obras intelectuais de terceiros precisa ser prévia e expressamente autorizado, a menos que haja uma permissão legal. Uma das permissões legais é o uso de pequenos trechos de obras preexistentes em obra nova (art. 46, VIII).” – explica o Prof. Sérgio Branco, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista ao blog do Estrombo.

Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais:

VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

“Como você pode ver, a lei está em regra autorizando uma pessoa a usar um pequeno trecho de uma música (obra preexistente) em uma outra obra (outra música, ou filme, ou novela), desde que cumpra com os requisitos de a reprodução da obra antiga não ser o objetivo da obra nova, etc.” – aponta o professor.

“Mas há aí dois problemas. O primeiro é óbvio: o que é pequeno trecho? Ninguém sabe dizer. O conceito é muito subjetivo e por isso mesmo contestável. O segundo é que a indústria cultural resolveu entender que o licenciamento de pequenos trechos de qualquer obra (música, por exemplo) faria parte da “exploração normal da obra reproduzida” e por isso toda conduta nesse sentido seria ilícita. Em outras palavras: ninguém pode usar obra nenhuma (nem pequenos trechos) sem pedir autorização (e pagar, naturalmente) pois essa atitude seria ilegal.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu a favor do cineasta Nelson Hoineff na ação sobre o uso feito por ele de trechos de músicas – sem pagar por eles – no documentário “Alô, Alô Terezinha”, dirigido por ele. “É o caso mais recente e é uma decisão promissora.” – completa Sérgio.

“Se o uso na obra sampleada for de pequeno trecho, então é livre e ninguém precisa pagar nada a outrem”

Blog do Estrombo: quanto tempo de uma música pode ser utilizada?

Prof. Sérgio Branco: Não existe um limite de tempo. Se você entender, assim como o Tribunal de Justiça do RJ, que é possível usar pequenos trechos de música em outra obra, já que o uso de pequenos trechos não viola as condições impostas na lei, estão o limite é esse mistério indecifrável: pequenos trechos.

Blog do Estrombo: A famosa “regra dos 10 segundos” é real?

Prof. Sérgio Branco: Essa regra, por mais famosa que seja, jamais existiu. O que deve acontecer é que, independente do tamanho da música, 10 segundos em regra será um pequeno trecho. Daí a criação do número folclórico.

Blog do Estrombo: Quem determina quanto o autor da obra sampleada deve receber?

Prof. Sérgio Branco: Se o uso for de pequeno trecho, então é livre e ninguém precisa pagar nada a outrem. Mas como a regra é discutível, é importante ter um plano B. E o plano B é desalentador. Caso se entenda que o uso de pequenos trechos não está liberado e o pagamento é necessário, então o titular dos direitos autorais é que diz o quantum a ser pago. Que pode ser qualquer valor. Mas se for muito, muito alto, há quem entenda que ele pode ser processado por abuso de direito. Como tudo na vida (especialmente na vida jurídica), essa opinião também é contestável.

Blog do Estrombo: Qual solução você aponta, sabendo que há cada vez mais pessoas criando obras que utilizam pedaços de outras?

Prof. Sérgio Branco: Há duas soluções. A primeira, conservadora, é pedir autorização e ter que lidar com burocracia, demora em resposta, um “não” eventual e um pagamento indevido e extorsivo. Mas é sempre mais seguro. A alternativa mais radical é usar mesmo sem autorização (desde que limitando-se a pequenos trechos) e ver o que acontece. O precedente do TJ do RJ sobre o “Alô Alô Terezinha” é ótimo. Não dá para garantir que ações futuras serão julgadas do mesmo jeito, mas a esperança aumenta.

Em colaboração com o Prof. Sérgio Branco (CTS-FGV) e Paula Martini (CTS-FGV e Martinica Digital)

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Foto: Mixer Table, por kaktuslampa, CC BY-SA 2.0

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3 comentários

  1. Sou totalmente a favor do respeito ao direito autoral, considerando todos os investimentos feitos para que uma obra se torne popular, entretando existem dois pontos a serem considerados neste caso: o interesse das gravadoras em reusar remixes (em CDs “maxi single”), ou permitir o remix para fins de publicidade gratuita; existe um “standard” internacional para o limite de tempo, como pode ser notado em last.fm e em outros sites: 30 segundos para demonstrar a obra musical, contudo reusar isso para lucro pode ser legalmente problemático; mas a boa notícia é que o Creative Commons deve se mostrar interessante até mesmo para os artistas mais famosos. Vamos ver como a “coisa” toma forma.

    1. Oi Igor,

      obrigado por passar no blog do Estrombo. O “standard” comentado por você, é aparentemente só uma prática adotada pelas gravadoras em um ato de autorregulação. De toda forma, como você falou, o Creative Commons é uma ferramenta interessante para flexibilizar as permissões e usos.

  2. [...] Como fica a questão do direito autoral no caso das peças compostas para [...]

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