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Remuneração de autores: analisando novos modelos – Parte 3

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A série de posts sobre o livro “Promises to keep – Technology, law and the future of entertainment” do professor William Fisher, da Universidade de Harvard, apresenta o modelo alternativo de remuneração de autores proposto por ele com base na realidade do mercado de música e novos hábitos de consumo.

Na primeira parte, Fisher fala sobre o problema dos bens públicos, que são não-competitivos (o usufruto de uma pessoa não impede que outros os aproveitem) e também não-excludentes (quando alguém tem acesso a eles, é quase impossível negar o acesso também a outras pessoas). Entram na categoria: estradas, invenções e produtos da indústria do entretenimento no ambiente digital. Por isso, a produção dos bens públicos deve ser custeada pelo governo; e isso pode acontecer de diversas maneiras. No caso dos bens culturais, por causa dos novos hábitos de consumo, Fisher sugere uma substituição dos modelos de copyright e encriptação por um sistema de “recompensa” administrado pelo governo.

Esse sistema demandaria o registro de obras no “Copyright Office”, no Brasil vinculado ao Ministério da Cultura. Esse registro daria um nome único para o arquivo, cujas execuções seriam rastreadas através dos metadados. Uma agência seria responsável por coletar impostos embutidos em aparelhos eletrônicos e serviços de internet para repassar aos criadores dos bens culturais.

Na terceira e última parte do post, abordamos pontualmente as vantagens e desvantagens do sistema de recompensa proposto por William Fisher.

Vantagens:

  • Para consumidores: economia, acesso mais conveniente a produtos sem propaganda, liberdade da imposição de preços e maiores oportunidades de participação no processo criativo;
  • Para os artistas: uma fonte confiável de renda, mais liberdade na seleção de intermediários para distribuição do produto e mais oportunidades para usar obras derivadas;
  • Para a sociedade como um todo: redução nos custos de transação associados à aplicação da lei de direitos autorais nos usos e reusos, e a superação da ideia de contravenção existente hoje.

As desvantagens:

  • Diminuição da capacidade dos artistas de controlar as apresentações públicas de seus trabalhos (a não ser que o sistema contenha uma segunda forma de rastreamento para artistas contrários à recriação de suas obras);
  • O desafio do repasse de impostos coletados fora do país de origem da música: a princípio, os impostos coletados na França, por exemplo, não teriam como ser repassados para um artista americano.

O modelo proposto em “Promises to keep” é focado no contexto do Estados Unidos. Ele foi pensado a partir de escritórios e órgãos governamentais locais, sendo bem particulares a cada país o método de coleta de impostos, registro de obras e redistribuição de receita. Para que o modelo seja global, ele precisaria ser repensado criteriosamente, levando em consideração o contexto do país que o receberá.

Você conhece outros modelos alternativos para remuneração de autores? Compartilhe conosco.

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