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Remuneração de autores: analisando novos modelos – Parte 2

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Remuneração de autores: analisando novos modelos – Parte 2

No primeiro post da série sobre o livro “Promises to keep – Technology, law and the future of entertainment” – no qual o professor William Fisher (Harvard) propõe um modelo alternativo de remuneração aos autores – abordamos o problema dos “bens públicos”. Estes, por definição, são não-competitivos (o usufruto de uma pessoa não impede que outros os aproveitem) e também não-excludentes (quando alguém tem acesso a eles, é quase impossível negar o acesso também a outras pessoas). Entram nessa categoria: estradas, instrumentos de defesa nacional, invenções e produtos da indústria do entretenimento no ambiente digital. Segundo Fisher, a produção desses bens deve ser parte de políticas governamentais, uma vez que os fornecedores não podem arcar com os custos – e não ter retorno – por algo que será usufruído publicamente.

Fisher expõe cinco modelos possíveis de remuneração governamental aos autores, seus prós e contras, e propõe um sistema alternativo de “recompensa” administrado pelo governo. E é este sistema que abordaremos neste segundo post.

O sistema proposto funcionaria assim: o criador que quisesse coletar receita quando seu filme ou música fosse consumido precisaria efetuar o registro da obra no “Copyright Office”. Esse registro daria um nome único para o arquivo, que seria usado para, através dos metadados, rastrear transmissões de cópias digitais da obra. Através de taxas, o governo coletaria dinheiro suficiente para remunerar o autor por ter disponibilizado seu trabalho livremente para o público. Uma agência governamental ficaria responsável por estimar a quantidade de execuções de cada música. Em seguida, cada autor seria pago periodicamente pela agência uma parte da receita coletada, deduzindo-se os impostos proporcionais à popularidade de sua criação. Uma vez que esse sistema fosse instituído, as leis de direito autoral precisariam ser modificadas, eliminando boa parte das proibições a reproduções, distribuições, adaptações e performances de músicas e vídeos não autorizadas atualmente. Porque, nesse caso, músicas e filmes estariam prontamente disponívels, legal e gratuitamente.

Como funciona, quem ganha, e como ganha

Nesse modelo, consumidores pagariam menos para consumir bens culturais e artistas seriam compensados justamente; mais pessoas e mais produtos estariam disponíveis para o público; músicos seriam menos dependentes de intermediários para a distribuição de seus produtos; mais possibilidades e liberdades legais para usufruir, modificar e distribuir criações.

No capítulo 6, Fisher descreve o sistema com mais detalhes. Etapa a etapa, ele apresenta a mecânica do registro das obras que circulariam por esse modelo, como seriam coletadas as taxas para o governo angariar fundos na implementação do sistema, como se daria redistribuição de valores entre os diversos autores – e como o sistema remuneraria os criadores originais de obras derivadas.

Ainda segundo o autor, em 2003 aproximadamente 35 milhões de cidadãos americanos estavam fazendo download ilegal de músicas. Depois que a RIAA (Recording Industry Association of America) deu início à sua campanha para localizar e processar usuários individualmente, este número caiu vertiginosamente. Mas, até o fim do ano em questão, pelo menos 18 milhões de pessoas continuavam adeptos da prática. É verdade que, por um lado, a campanha conscientizou grande parte da população da ilegalidade desse comportamento. O problema é que, ainda assim, milhões de pessoas continuam fazendo e “muitas pessoas violando a lei não é algo saudável culturalmente”.

Na terceira e última parte do post, as vantagens e desvantagens do sistema de recompensa proposto serão abordadas pontualmente.

Como você, músico, empreendedor cultural ou entusista das novas tecnologias, vê essa possibilidade de remuneração dialogando com a nova realidade da cultura da música?

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