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Remuneração de autores: analisando novos modelos – Parte 1

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Remuneração de autores: analisando novos modelos e propostas

Em post anterior, escrevemos sobre a necessidade de se pensar novos modelos de remuneração para compositores. Se, por um lado, artistas têm feito mais shows para equilibrar a receita diminuída pela mudança no consumo de discos, por outro, músicos que não sobem ao palco possuem menos meios para compensar os prejuízos.

No livro “Promises to keep – Technology, law and the future of entertainment”, o professor da Escola de Direito da Universidade de Harvard William Fisher propõe um modelo alternativo de remuneração. O capítulo “Um sistema alternativo de compensação” (em inglês) pode ser baixado gratuitamente no site do autor clicando aqui.

Bens públicos e a produção cultural

Para justificar o modelo proposto por ele no livro, primeiro Fisher fala sobre o problema dos “bens públicos”. Eles são não-competitivos, ou seja, o usufruto de uma pessoa não impede que outros os aproveitem; os bens públicos também são não-excludentes, pois, uma vez que uma pessoa tem acesso a eles, é quase impossível negar o acesso também a outras pessoas. Entram nessa categoria: estradas, instrumentos de defesa nacional, invenções e produtos da indústria do entretenimento no ambiente digital.

Por isso, segundo Fisher, a produção desses bens deve ser parte de políticas governamentais, uma vez que os fornecedores não podem arcar com os custos – e não ter retorno – por algo que será usufruído publicamente. Sendo assim, o governo buscaria agir contra o “perigo” de subprodução de bens públicos de cinco maneiras:

1. O próprio governo fornece esses bens;
2. O governo paga a atores privados para produzir tais bens;
3. O governo distribui prêmios ou recompensas para pessoas ou organizações que fornecem bens públicos, em parte, para compensar a falta de incentivo em sua produção na primeira instância;
4. O governo cria mecanismos para proteger fornecedores de bens públicos contra a competição, garantindo direitos exclusivos para os produtores ao deixar suas criações disponíveis para o público, como é o caso do direito autoral; e
5. O governo, às vezes, auxilia grupos privados a inventar ou empregar mecanismos que aumentam a proteção de tais bens, como é o caso das travas tecnológicas ou DRM.

Todos os meios têm suas desvantagens. No caso dos três primeiros, o governo “escolhe” quando/onde empregar e a quem se destinam os recursos, o que pode até mesmo acarretar dirigismo ideológico. Já nas estratégias 4 e 5, o custo vai diretamente para o consumidor e as extensas proteções não permitem que se criem obras derivadas livremente.

Por décadas, o principal estímulo usado pelo governo para a produção de filmes e músicas era uma variante da quarta estratégia. Hoje, esse caminho é menos eficiente por conta dos novos hábitos de consumo de bens culturais na internet. Assim, houve uma migração para a quinta estratégia, sendo desenvolvidas tecnologias de encriptação de dados para tirar dos consumidores a possibilidade de migrar obras (músicas, filmes, livros, etc) entre mídias e aparelhos de reprodução distintos, por exemplo. Como se observa uma crescente desvantagem das estratégias 4 e 5, é preciso considerar uma mudança na abordagem.

O autor, então, sugere uma substituição dos modelos de copyright (4) e encriptação (5) por uma variante da terceira. Um sistema de “recompensa” administrado pelo governo.

No segundo post desta série, abordaremos o sistema de recompensa elaborado pelo professor William Fisher, suas vantagens e desvantagens.

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3 comentários

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