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Profissionais da música podem ter registro de EI: cartilha para download

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Na semana passada, o Sebrae/RJ lançou uma cartilha com informações sobre a categoria jurídica “Empreendedor Individual (EI)”, com foco nos agentes vinculados ao setor cultural – que ainda é carente quanto ao fornecimento de serviços de maneira formal. Dubladores, maquiadores, humoristas, músicos são alguns dos profissionais que já podem se registrar como EI.

Para que o profissional possa fazer o cadastro, ele precisa estar enquadrado em alguns critérios, como faturar até R$ 36 mil por ano e não participar de outra empresa. Além disso, deve-se atentar para a documentação exigida: identidade, CPF e comprovante de residência. A formalização através dessa figura jurídica traz algumas obrigações, como também uma série de vantagens: a emissão de nota fiscal, aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e a possibilidade de abrir conta bancária jurídica.

Um dos objetivos do Estrombo é dar apoio à formalização dos agentes da música no Rio de Janeiro. Através da formalização, os profissionais aumentam a possibilidade de gerar negócios com a música, além de contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva da música do estado.

Para obter mais informações sobre o registro, baixe a cartilha aqui ou acesse o Portal do Empreendedor.

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